Muitos empreendedores e empresários acreditam que, ao ter um CNPJ, estão protegendo automaticamente suas marcas.
No entanto, essa ideia é equivocada, uma vez que o CNPJ é apenas um registro de identificação de uma empresa ou pessoa jurídica junto à Receita Federal e não garante a proteção da marca.
A proteção da marca deve ser obtida por meio do registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que é o órgão responsável pela concessão e manutenção de marcas no Brasil.
Dessa forma, é possível garantir que a marca seja exclusiva e que seu uso seja restrito apenas ao titular do registro.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e clara por que o CNPJ não protege a marca, como o registro de marca funciona e por que ele é tão importante para o sucesso de um negócio.
Por que o CNPJ não protege a marca?
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um registro obrigatório para todas as empresas brasileiras, que tem como objetivo identificar e controlar as atividades econômicas realizadas por elas.
Ao obter um CNPJ, a empresa está legalmente constituída e pode emitir notas fiscais, contratar funcionários, entre outras atividades.
No entanto, o CNPJ não protégé a marca da empresa. Ele apenas identifica a empresa como uma pessoa jurídica legalmente constituída perante a Receita Federal. Portanto, a empresa pode ter um CNPJ ativo, mas se sua marca não estiver registrada no INPI, ela não possui nenhum direito exclusivo de uso da marca.
O que é o registro de marca e como ele funciona?
O registro de marca é o processo pelo qual uma empresa ou pessoa física garante o direito exclusivo de uso de uma determinada marca.
Esse registro é feito junto ao INPI, órgão responsável pela concessão de marcas no Brasil.
Para registrar uma marca, é necessário realizar uma busca prévia de anterioridade para verificar se não existe nenhuma marca igual ou semelhante já registrada no INPI.
Caso não exista nenhuma marca conflitante, é possível dar entrada no processo de registro de marca, que consiste no preenchimento de formulários e pagamento de taxas.
O INPI analisará o pedido de registro de marca e poderá solicitar informações adicionais ou realizar exigências para a concessão do registro. Se o pedido for aprovado, o titular da marca terá o direito exclusivo de uso da marca pelo prazo de 10 anos, podendo ser renovado por períodos sucessivos.
Por que é importante registrar a marca?
O registro de marca é fundamental para proteger o patrimônio da empresa e evitar que outras empresas ou pessoas usem a marca indevidamente.
Ao registrar a marca, a empresa garante o direito exclusivo de uso da marca, impedindo que concorrentes usem marcas iguais ou semelhantes.
Além disso, a marca registrada pode ser licenciada ou vendida, gerando receita para a empresa. Também é possível usar a marca registrada como garantia em operações financeiras, como empréstimos ou financiamentos.
Quanto tempo demora para ter uma marca aprovada no INPI?
O tempo de análise de um pedido de registro de marca no INPI pode variar bastante, podendo levar de alguns meses a alguns anos.
O escritório MIDAS é referência em propriedade intelectual e está à sua disposição para auxiliar em todo o processo de registro de marca e propriedade intelectual.