Quanto tempo dura o registro de uma marca no Brasil?
O registro de uma marca é um ato fundamental para a proteção do seu negócio e de seus produtos ou serviços.
O registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é válido por um período determinado, e para manter a proteção, é necessário renová-lo periodicamente.
Neste artigo, explicaremos qual é o prazo de validade do registro de uma marca no INPI, como renová-lo e o que acontece caso ocorra a perda do prazo de renovação.
Qual o prazo de validade do registro de uma marca no INPI?
O registro de uma marca no INPI possui validade de 10 anos, contados a partir da data de concessão do registro. Após esse período, é necessário renovar o registro para manter a proteção da marca.
Como renovar o registro de uma marca no INPI?
Para renovar o registro de uma marca no INPI, o titular da marca deve apresentar um pedido de renovação. Esse pedido pode ser apresentado a partir do último ano de vigência do registro, ou seja, a partir do nono ano de vigência.
O pedido de renovação deve ser feito através do sistema eletrônico do INPI e deve ser acompanhado do pagamento da taxa de renovação.
A taxa de renovação é calculada de acordo com a qualificação da empresa, se a empresa for ME ou EPP ela possui desconto na taxa de renovação e deve ser paga no momento da apresentação do pedido de renovação.
Caso ocorra a perda do prazo de renovação, o que acontece com a propriedade da marca?
Caso o titular da marca não apresente o pedido de renovação dentro do prazo estipulado, a marca perde a sua proteção. Isso significa que a marca fica disponível para ser registrada por terceiros.
É importante destacar que a perda da proteção da marca não significa que o titular perde o direito de uso da marca.
No entanto, o titular da marca não terá mais o direito exclusivo de uso da marca e terá que dividir esse direito com terceiros que possam vir a registrar a mesma marca.
Além disso, caso a marca seja usada por terceiros sem a autorização do titular da marca, o titular não terá mais o direito de se opor a esse uso, já que a proteção da marca foi perdida.
É possível recuperar a proteção da marca após a perda do prazo de renovação?
É possível recuperar a proteção da marca após a perda do prazo de renovação ORDINÁRIO, podendo ser realizado no prazo EXTRAORDINÁRIO onde a custa de renevação será maior. Para isso, o titular da marca deve apresentar um pedido de restauração de registro no INPI.
O pedido de restauração deve ser apresentado no prazo de 6 meses contados a partir do dia seguinte ao término do prazo de renovação ordinário.
Caso o pedido de renovação seja aceito pelo INPI, a marca terá a sua proteção restaurada, e o titular da marca voltará a ter o direito exclusivo de uso da marca.
Conclusão
O registro de uma marca é um ato fundamental para a proteção do seu negócio e de seus produtos ou serviços. É importante lembrar que o registro de uma marca no INPI possui validade de 10 anos, e para manter a proteção da marca, é necessário renová-la periodicamente.
O escritório MIDAS é referência em propriedade intelectual e está à sua disposição para auxiliar em todo o processo de registro de marca e propriedade intelectual.