Registrar uma marca é fundamental para garantir a exclusividade do uso de uma identidade visual e/ou nome de empresa ou produto.
Porém, para registrar uma marca, é necessário cumprir uma série de requisitos e fornecer uma documentação adequada ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelo registro de marcas no Brasil.
Nesse sentido, é essencial conhecer os documentos necessários para o processo de registro e ter em mente que cada caso pode exigir documentos específicos.
Para ajudar nessa tarefa, elaboramos um checklist com os principais documentos necessários para registrar uma marca.
- Procuração
Para iniciar o processo de registro da marca, é necessário enviar uma procuração assinada pelo requerente autorizando o responsável pelo processo de registro da marca. A procuração pode ser assinada eletronicamente, desde que o requerente possua um certificado digital válido.
2. Comprovante de pagamento
O registro de marca exige o pagamento de uma taxa ao INPI. É necessário anexar o comprovante de pagamento da taxa juntamente com os demais documentos.
3. Imagem da marca
Para registrar uma marca, é necessário fornecer uma imagem da marca em formato digital, que pode ser em JPEG, PNG ou PDF. A imagem deve estar em alta resolução e apresentar os elementos que compõem a marca de forma clara e objetiva.
4. Informações básicas do requerente
O requerente deve fornecer informações básicas, como nome completo, endereço, número de CPF ou CNPJ e telefone para contato. É importante que essas informações estejam corretas, uma vez que serão utilizadas pelo INPI para contatar o requerente durante o processo de registro da marca.
5. Identificação da marca
Além da imagem da marca, é necessário fornecer informações sobre o tipo de marca que está sendo registrada. Se for uma marca nominativa, é necessário informar o nome da marca. Se for uma marca figurativa, é necessário informar a descrição da imagem e a identificação dos elementos que compõem a marca. Caso seja uma marca mista, é necessário informar tanto o nome quanto a imagem da marca.
6. Certidão de regularidade fiscal
Para registrar uma marca, é necessário estar em dia com as obrigações fiscais. Portanto, é necessário anexar uma certidão de regularidade fiscal, que pode ser obtida na Receita Federal ou na Secretaria da Fazenda Estadual.
7. Contrato social ou estatuto
Se a marca estiver sendo registrada em nome de uma empresa, é necessário fornecer o contrato social ou estatuto da empresa, que deve estar registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
8. Documento de identificação do requerente
É necessário fornecer um documento de identificação válido do requerente, que pode ser um RG ou uma carteira de motorista. Caso o requerente seja uma pessoa jurídica, é necessário fornecer um documento de identificação válido do representante legal da empresa.
9. Comprovante de endereço
É necessário fornecer um comprovante de endereço recente do requerente, que pode ser uma conta de luz, água, telefone ou outro documento oficial que comprove o endereço.
Vale lembrar que esses documentos podem variar dependendo do caso, e o INPI pode solicitar documentos adicionais durante o processo de registro da marca.
O escritório MIDAS é referência em propriedade intelectual e está à sua disposição para auxiliar em todo o processo de registro de marca e propriedade intelectual.