Como fazer o processo de registro de marca da minha empresa?

O que é registro de marca? Onde é feito o registro da marca?

O registro da marca no Brasil é feito pelo INPI. Somente o certificado de registro de marca concedido pelo INPI conceder ao usuário da marca a sua propriedade. O certificado de registro da marca é como a certidão de registro de imóvel ou CRV de um veículo. Assim, o certificado do registro da marca é que certifica a aquisição da propriedade de uma marca.

Como patentear uma marca? Qual o passo a passo para o registro da marca? Como fazer o registro de marca no INPI?

O termo “patentear uma marca” não é um termo correto para os termos de registro de marca porque o termo patentear é utilizado para o registro, a aquisição da propriedade de um produto.
Já quanto a marca falamos em registro, pois é o termo que a lei de marcas e patentes utiliza.
Mas como então patentear uma marca, ou melhor registrar uma marca?
O titular da marca deve acessar o site do INPI. Que pode ser acessado pelo endereço: gov.br/inpi
Ao acessar o site do INPI o titular deve escolher na opção Acesso Rápido, o link: Pesquisa por Processos de Propriedade Industrial e fazer a busca para verificar se a marca que ele irá pedir o registro já não se encontra registrada para outra empresa.
Nesse mesmo campo, por meio do ícone Cadastre-se aqui, o titular do pedido deve se cadastrar para emitir a guia de registro no site quando for fazer o pedido de registro de marca.
No ícone Custo do Serviço e Pagamento o titular vai emitir a guia para pedir o registro da marca.
Após pagar a guia, no ícone Peticionamento Eletrônico o titular deve acessar e preencher os campos para solicitar o registro da marca.
E pronto, o pedido de registro da marca já estará em andamento.
Após o protocolo, o titular deverá acompanhar as publicações da RPI (Revista da Propriedade Industrial) onde o INPI publica as movimentações do pedido de registro de marca como: prazo para apresentar defesas, prazo para recursos contra o indeferimento e o prazo para fazer a proteção da marca por 10 anos.

O que significa registro de marca em vigor?

Registro de marca em vigor é o termo que o INPI usa para informar que uma marca está com registro vigente, isto é, está dentro do período de 10 anos do registro.

O que é classe no registro de marca?

O registro da marca é realizado por classe. Classe é a palavra que o INPI usa para separar as áreas de atividade das empresas, que podem ser feitos os pedidos de registro. As 45 classes que tem no INPI servem para que o titular do pedido de registro solicite seu pedido de registro para a área de atividade que a sua empresa atua, cada marca será registrada para o ramo em que a empresa atua.
Assim o INPI possui as classes que ao serem registradas protegem o direito de uso da marca para embalar o produto que a marca será usada, outra classe para usar essa marca em fachada de loja ou e-commerce.

Assim se a marca “CASA DO XUXU” for registrada para os serviços de comércio de produtos alimentícios ela não pode proteger a atividade de restaurante?

Segundo o princípio da especialidade ou especificidade a proteção do registro da marca é para a especificação da classe em que ela foi registrada. Assim se uma marca é registrada para comércio de produtos alimentícios ela não possui a proteção para a atividade de restaurante que, por mais que as atividades possam ser próximas elas são diferentes entre si.

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