É preciso ter CNPJ para registrar uma marca ?

Se você é empreendedor, pode estar se perguntando se é necessário ter um CNPJ para registrar uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A resposta é não, não é obrigatório ter um CNPJ para registrar uma marca no INPI.

Neste artigo, explicaremos em detalhes como funciona o registro de marca e esclareceremos essa e outras dúvidas comuns sobre o tema.

O que é o registro de marca?

Antes de tudo, é importante entender o que é o registro de marca. Uma marca é um sinal distintivo que identifica e diferencia produtos e serviços no mercado.

Ela pode ser um nome, símbolo, desenho, palavra ou combinação desses elementos.

O registro de marca, por sua vez, é o ato de proteger legalmente essa identidade visual e impedir que outras empresas usem marcas semelhantes ou idênticas, causando confusão aos consumidores.

O registro de marca é realizado no INPI, que é o órgão responsável por conceder o registro de propriedade industrial no Brasil.

Ao registrar uma marca, o seu titular adquire o direito exclusivo de uso dessa marca em todo o território nacional, podendo impedir que terceiros utilizem marcas iguais ou similares em produtos ou serviços semelhantes.

É preciso ter CNPJ para registrar uma marca?

Como mencionado anteriormente, não é obrigatório ter CNPJ para registrar uma marca no INPI.

O registro de marca pode ser realizado tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas. No entanto, é importante lembrar que, se a marca for registrada em nome de uma pessoa física, essa pessoa será a única responsável pelo pagamento das taxas e pela renovação do registro.

Se a marca for registrada em nome de uma pessoa jurídica, ela precisará informar o seu CNPJ no momento do protocolo do pedido de registro. Nesse caso, é importante que a empresa esteja regularizada e em dia com suas obrigações fiscais e tributárias para evitar problemas futuros.

O que é necessário para registrar uma marca?

Para registrar uma marca no INPI, é necessário seguir alguns passos.

O primeiro deles é realizar uma pesquisa de anterioridade para verificar se a marca que você deseja registrar já não foi registrada por outra empresa ou pessoa. Essa pesquisa pode ser realizada no próprio site do INPI ou por meio de empresas especializadas em pesquisa de marcas.

Se a pesquisa de anterioridade indicar que a marca está disponível para registro, o próximo passo é preencher o formulário de registro de marca no site do INPI.

É importante fornecer informações detalhadas sobre a marca e sobre o seu titular, como nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e atividade econômica.

Além disso, é necessário anexar ao formulário uma imagem da marca em formato digital, que será utilizada pelo INPI para publicar o registro da marca no Diário Oficial da União. Também é preciso pagar as taxas referentes ao registro da marca.

Após o envio do formulário e do pagamento das taxas, a marca entrará em análise no INPI.

Esse processo pode levar de 9 à 16 meses, em média, e, durante esse período, o INPI pode solicitar informações adicionais ou esclarecimentos sobre a marca.

Caso a marca seja aprovada, será concedido o registro de marca, que terá validade de 10 anos a partir da data de concessão.

O escritório MIDAS é referência em propriedade intelectual e está à sua disposição para auxiliar em todo o processo de registro de marca e propriedade intelectual.