Quando se trata do processo de registro de uma marca no INPI, existem diversas etapas que devem ser cumpridas para que a marca seja oficialmente registrada. Uma dessas etapas é a publicação do pedido de registro para oposição.
A partir dessa publicação, é possível que terceiros apresentem oposição ao registro da marca, alegando que a mesma pode causar confusão com marcas já registradas ou que possua outros impedimentos legais.
Mas, após a publicação, existe um período em que os terceiros têm para apresentar suas oposições, e é aí que surge o termo “aguardando prazo de apresentação de oposição”.
Nesse artigo, vamos explicar em detalhes o que significa esse termo e quais são as implicações dele para o processo de registro de marca.
O que é a fase de oposição no registro de marca?
Antes de entendermos o que significa “aguardando prazo de apresentação de oposição”, é importante que saibamos o que é a fase de oposição no processo de registro de marca. Essa fase acontece depois que o pedido de registro da marca é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI), órgão oficial do INPI. A partir da publicação, terceiros que acreditam ter direito sobre a marca podem apresentar oposição ao registro.
A oposição é uma forma de contestar o registro da marca, alegando que a mesma pode causar confusão com outras marcas já registradas ou que possua outros impedimentos legais. O terceiro que apresenta a oposição deve apresentar argumentos e provas que justifiquem a sua contestação.
Quanto tempo dura a fase de oposição?
Após a publicação do pedido de registro, os terceiros têm um prazo de 60 dias corridos para apresentar a oposição. Esse prazo é contado a partir da data de publicação da RPI em que o pedido de registro da marca foi publicado.
Caso haja alguma oposição apresentada, o INPI notificará o titular do registro para que apresente a sua defesa.
Depois disso, o INPI avaliará as provas e argumentos de ambas as partes e decidirá se a marca será ou não registrada. Vale lembrar que todo o processo de oposição e defesa é realizado por meio eletrônico, por meio do sistema e-Marcas.
O que significa “aguardando prazo de apresentação de oposição”?
Agora que entendemos o que é a fase de oposição no registro de marca, podemos explicar o que significa o termo “aguardando prazo de apresentação de oposição”. Esse termo é utilizado no sistema e-Marcas do INPI para indicar que o pedido de registro de marca já foi publicado na RPI, mas ainda está no prazo para apresentação de oposição.
Isso significa que, durante o período em que o pedido de registro estiver “aguardando prazo de apresentação de oposição”, qualquer terceiro pode apresentar uma oposição ao registro da marca. Portanto, é importante que o titular do registro acompanhe regularmente o andamento do processo para verificar se houve alguma oposição apresentada.
Quais são as implicações de estar “aguardando prazo de apresentação de oposição”?
Estar “aguardando prazo de apresentação de oposição” significa que o processo de registro de uma marca está dentro do prazo para ser impugnado, onde neste momento terceiros podem apresentar sua impugnação ao pedido de registro da marca requerendo que o INPI não aprove o novo pedido de registro de marca em razão de afronta a sua anterioridade de pedido ou de registro.
O escritório MIDAS é referência em propriedade intelectual e está à sua disposição para auxiliar em todo o processo de registro de marca e propriedade intelectual.