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Quando uma empresa ou pessoa decide registrar uma marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), um dos passos mais importantes é a publicação do pedido de registro para oposição. Neste artigo, vamos explicar o que isso significa, quais os procedimentos envolvidos e dar exemplos práticos para ajudar a entender melhor esse processo.
O que é a publicação de pedido de registro para oposição?
A publicação de pedido de registro para oposição é um procedimento obrigatório do INPI para que terceiros possam se opor ao registro da marca requerida.
Essa publicação ocorre após a análise formal do pedido de registro, na qual o INPI verifica se todos os documentos e informações necessárias foram apresentados corretamente.
O objetivo da publicação para oposição é permitir que terceiros possam contestar o registro da marca, alegando que ela é semelhante ou idêntica a uma marca já registrada ou em processo de registro. Caso haja uma oposição, o INPI irá analisar a alegação e decidir se concede ou não o registro da marca.
Quais os procedimentos envolvidos na publicação de pedido de registro para oposição?
Após a análise formal do pedido de registro, o INPI publica o pedido em uma Revista da Propriedade Industrial (RPI), que é uma publicação oficial do órgão. Essa publicação ocorre em até 60 dias após a análise formal e pode ser feita tanto de forma eletrônica quanto impressa.
A partir da data da publicação, qualquer pessoa ou empresa pode apresentar uma oposição ao registro da marca em até 60 dias, contados a partir da data da publicação. Para apresentar uma oposição, é necessário preencher um formulário específico e apresentar as alegações e documentos que comprovem a semelhança ou identidade da marca com outra já registrada ou em processo de registro.
Após a apresentação da oposição, o INPI notifica o requerente do registro, que pode apresentar uma resposta alegando que a oposição não tem fundamento ou que apresenta argumentos para tentar resolver a questão de forma amigável com o oponente. O INPI irá analisar todas as alegações e documentos apresentados pelas partes e decidir se concede ou não o registro da marca.
Exemplos práticos de oposição ao registro de marca
Para entender melhor o processo de oposição ao registro de marca, vamos apresentar alguns exemplos práticos:
Uma empresa X, que atua no mercado de alimentos, decide registrar uma marca para um novo produto que lançará no mercado.
Após a publicação do pedido de registro, uma empresa Y, que atua no mesmo mercado, apresenta uma oposição alegando que a marca é semelhante a uma marca que ela já possui registrada.
A empresa X apresenta uma resposta alegando que a marca é diferente e que não há possibilidade de confusão entre as marcas.
O INPI analisa as alegações e decide que a marca registrada pela empresa X não apresenta risco de confusão com a marca registrada pela empresa Y e concede o registro da marca.
O escritório MIDAS é referência em propriedade intelectual e está à sua disposição para auxiliar em todo o processo de registro de marca e propriedade intelectual.